De acordo com Lei n º 93/2001 de 2012, as empresas com 50 ou mais trabalhadores são obrigadas a disponibilizar um canal de denúncias, tendo por objetivo prevenir e detetar irregularidades. Assim, e para comunicar uma infração enquadrável no artigo 2 º dessa Lei e/ ou no artigo 3 º do Decreto Lei 109 – E/2021, de 9 de dezembro, a Prismapor, Lda, disponibiliza os seguintes canais:
·POR CORREIO, remetendo carta para o endereço:
Praceta Artur Marques,88, piso – 2, loja 27
4470 – 49 Maia
(com indicação de “confidencial”)
·POR E – MAIL, enviando e – mail para o endereço:
As denúncias são dirigidas diretamente ao responsável pelo cumprimento normativo na Prismapor, Lda.
O canal de denúncias da Prismapor, Lda, trata todas as denúncias com sigilo, e o denunciante tem a possibilidade de manter o seu anonimato, se for essa a sua vontade.
O Canal de Denúncias não deve ser usado para fazer falsas acusações contra qualquer pessoa, por isso o denunciante deve certificar – se que detém informação objetiva e concreta para proceder a uma denúncia, agindo de boa – fé e de forma consciente.
Ao consultar a nossa “Política de Privacidade”, fica informado sobre o processo de tratamento de dados pessoais.